Termos de serviço

Bem-vindo à Pet Name! Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso do site www.petname.com.br ("Plataforma"), operado por Pet Name Artigo e Acessórios para Animais LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.515.681/0001-78, com sede na Rua Avelino Silveira Franco, nº 149, Sala 364, Bairro Ville Sainte Hélène, Campinas/SP ("Pet Name", "nós", "nosso").

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade, disponível em:

Se você não concorda com estes Termos, não deve usar a Plataforma.

1. ACESSO, CONTA E ELEGIBILIDADE

1.1. Ao aceitar estes Termos, você declara ser maior de 18 anos ou possuir o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilizar a Plataforma.
1.2. Para adquirir produtos, o Usuário poderá ser solicitado a fornecer dados cadastrais, de envio e de pagamento. Você declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
1.3. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha, bem como por todas as atividades realizadas por meio dela.
1.4. A Pet Name poderá suspender ou excluir contas em caso de violação destes Termos, fraude, cadastro irregular ou informações incorretas.

2. NOSSOS PRODUTOS

2.1. A Pet Name realiza todos os esforços para exibir produtos com a maior precisão possível. Entretanto, cores, acabamentos e detalhes podem variar de acordo com a tela e o dispositivo utilizado pelo Usuário.
2.2. Não garantimos que a aparência ou as características dos produtos atenderão integralmente às expectativas do Usuário.
2.3. Reservamo-nos o direito de alterar descrições, conteúdos, preços e disponibilidade dos produtos a qualquer momento, sem aviso prévio.
2.4. A Pet Name pode limitar a venda ou a quantidade de produtos por Usuário, região ou pedido.

3. PRODUTOS PERSONALIZADOS

3.1. Muitos de nossos produtos, como as tags de identificação, são personalizados e produzidos sob encomenda, a partir das informações que o Usuário preenche no pedido (nome, telefone, frases, ícones, cores e fontes).
3.2. O Usuário é responsável por conferir todos os dados da personalização antes de finalizar a compra. A Pet Name produz o item exatamente como informado e não efetua correções ou ajustes nos dados fornecidos.
3.3. A centralização e o enquadramento dos textos na tag variam conforme a extensão do conteúdo, e a Pet Name busca sempre a melhor posição, não sendo possível alterá-la.
3.4. As regras de troca e devolução de produtos personalizados estão descritas na nossa Política de Trocas e Devoluções [INSERIR LINK].

4. PEDIDOS, COMPRAS E PAGAMENTO

4.1. Ao realizar um pedido, o Usuário faz uma oferta de compra, sujeita à aceitação da Pet Name. A aceitação ocorre apenas após a confirmação do pagamento.
4.2. Podemos cancelar, alterar ou recusar pedidos em casos de:

suspeita de fraude;
inconsistência cadastral ou de pagamento;
indisponibilidade do produto;
descumprimento destes Termos.

4.3. Caso haja cancelamento, o Usuário será notificado por e-mail ou telefone informados no cadastro.
4.4. As compras estão sujeitas à nossa Política de Trocas e Devoluções.
4.5. O Usuário declara que suas compras são para uso pessoal ou doméstico, e não para revenda, salvo autorização da Pet Name.
4.6. Todas as informações de pagamento fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas. O Usuário autoriza a cobrança dos valores apresentados, incluindo produtos, envio, impostos ou taxas aplicáveis.

5. PREÇOS, PROMOÇÕES E FATURAMENTO

5.1. Os preços exibidos podem ser alterados sem aviso prévio.
5.2. O valor válido será sempre aquele exibido no momento da confirmação do pedido, registrado no e-mail de confirmação.
5.3. Promoções e cupons podem ter regras específicas, que prevalecerão sobre estes Termos.
5.4. Os preços podem variar entre a loja virtual e outros canais de venda.
5.5. Impostos, frete, taxas e adicionais de personalização (como linhas extras de texto) podem não estar incluídos no preço exibido, salvo indicação contrária.

6. ENVIO, ENTREGA E RETIRADA

6.1. Os prazos de entrega são estimados e podem variar conforme a transportadora, a região e a disponibilidade. As regras completas estão na nossa Política de Frete e Entrega.
6.2. O prazo de produção e expedição dos produtos personalizados é o indicado na Política de Frete e Entrega e começa a contar após a confirmação do pagamento.
6.3. A Pet Name não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos, como greves, condições climáticas, alto volume de pedidos ou problemas operacionais dos Correios e das transportadoras.
6.4. Uma vez entregue o pedido ao operador logístico, a responsabilidade pelo transporte, pelo prazo de entrega e por eventuais extravios, furtos ou danos durante o trajeto é do operador, nos termos da lei.
6.5. Nos pontos de retirada disponíveis no checkout, o Usuário deve retirar o pedido nas condições informadas, com documento de identificação.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todo conteúdo da Plataforma, incluindo textos, imagens, marcas, layout, gráficos, ilustrações, ícones, descrições e demais elementos, é de propriedade da Pet Name ou de seus licenciadores.
7.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, engenharia reversa ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização expressa e por escrito.
7.3. O uso indevido de propriedade intelectual poderá resultar em responsabilização civil e criminal.

8. FERRAMENTAS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

8.1. A Plataforma pode oferecer acesso a ferramentas operadas por terceiros, como meios de pagamento, cálculo de frete e personalização de produtos.
8.2. Tais serviços são fornecidos "como estão" e sem garantias de funcionamento ou adequação.
8.3. O Usuário é responsável por ler e aceitar os termos específicos de tais fornecedores.

9. LINKS EXTERNOS

9.1. A Plataforma pode conter links para sites de terceiros. A Pet Name não se responsabiliza pelo conteúdo, segurança, práticas ou políticas desses sites.
9.2. Qualquer transação realizada fora da Plataforma é de exclusiva responsabilidade do Usuário.

10. RELAÇÃO COM A SHOPIFY

A Plataforma é hospedada e fornecida tecnicamente pela Shopify. Entretanto, todas as vendas, cobranças, entregas, atendimento e responsabilidades comerciais são de responsabilidade exclusiva da Pet Name. O Usuário concorda que a Shopify não é parte das transações realizadas na Plataforma.

11. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

As informações pessoais coletadas durante o uso da Plataforma são tratadas conforme nossa Política de Privacidade

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade.

12. FEEDBACK E AVALIAÇÕES

12.1. Ao enviar sugestões, avaliações, ideias, comentários ou feedback ("Feedback"), o Usuário concede à Pet Name uma licença mundial, irrevogável e isenta de royalties para utilizar tal conteúdo para qualquer finalidade.
12.2. O Usuário garante possuir os direitos necessários para enviar o Feedback, incluindo fotos de seus pets e de produtos.
12.3. A Pet Name poderá remover conteúdos avaliados como ofensivos, ilegais ou que infrinjam direitos de terceiros.

13. ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Podem ocorrer erros tipográficos, imprecisões ou informações desatualizadas relacionadas a preços, descrições, disponibilidade ou promoções. A Pet Name reserva-se o direito de corrigir informações e cancelar pedidos quando necessário, mesmo após confirmação, comunicando o Usuário e restituindo os valores pagos.

14. USOS PROIBIDOS

É proibido utilizar a Plataforma ou seus serviços para:

fins ilegais, fraudulentos ou ofensivos;
violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
distribuir vírus, spam ou códigos maliciosos;
coletar dados sem autorização;
praticar condutas que prejudiquem a Pet Name, outros usuários ou a Plataforma.

A violação desta seção poderá resultar na suspensão ou exclusão da conta.

15. RESCISÃO

A Pet Name pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, caso identifique violação destes Termos, fraude ou uso indevido.

Disposições como Propriedade Intelectual, Limitação de Responsabilidade e Indenização continuarão a valer mesmo após a rescisão.

16. ISENÇÃO DE GARANTIAS

Os serviços da Plataforma são fornecidos "no estado em que se encontram". A Pet Name não garante que a Plataforma será contínua, segura, livre de erros ou compatível com todos os dispositivos. Isso não afeta as garantias legais dos produtos adquiridos, previstas no Código de Defesa do Consumidor.

17. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Até o limite permitido por lei, a Pet Name não será responsável por danos diretos ou indiretos decorrentes:

do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
de erros ou imprecisões nos conteúdos;
de atrasos na entrega causados pelo operador logístico;
de transmissões maliciosas;
de perda de dados, lucros ou receita.

Esta cláusula permanece válida mesmo após eventual rescisão e não afasta os direitos do consumidor previstos em lei.

18. INDENIZAÇÃO

O Usuário concorda em indenizar a Pet Name contra perdas, custos e danos decorrentes de:

violação destes Termos;
uso indevido da Plataforma;
infração de direitos de terceiros;
práticas ilegais relacionadas ao uso da Plataforma.

19. SEPARABILIDADE

Caso alguma cláusula destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão plenamente vigentes.

20. RENÚNCIA E ACORDO INTEGRAL

A omissão da Pet Name em exigir qualquer direito não constitui renúncia. Estes Termos representam o acordo integral entre o Usuário e a Pet Name.

21. CESSÃO

O Usuário não pode transferir seus direitos ou obrigações sem consentimento da Pet Name. A Pet Name pode ceder seus direitos sem necessidade de autorização.

22. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Campinas/SP para a resolução de quaisquer disputas, sem prejuízo do direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

23. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Pet Name pode atualizar estes Termos a qualquer momento. O uso contínuo da Plataforma após tais alterações constitui aceitação dos novos Termos.

24. CONTATO

Dúvidas sobre estes Termos devem ser enviadas para:

E-mail: relacionamento@petname.com.br
Endereço comercial: Rua Avelino Silveira Franco, nº 149, Sala 364, Bairro Ville Sainte Hélène, Campinas/SP
Telefone / WhatsApp: (19) 9 9995-7676
Razão social: Pet Name Artigo e Acessórios para Animais LTDA
CNPJ: 36.515.681/0001-78